Tradução juramentada da certidão de nascimento em espanhol: quem assinou e o que vai junto

Atualizado em 02/11/2026 · Benedikt Schober

A certidão de nascimento em espanhol (partida, acta ou certificado de nacimiento) só produz efeito, em regra, no cartório e na Justiça com tradução juramentada feita no Brasil, por tradutor público (Lei nº 14.195/2021, art. 27, § 1º; CNJ). As exceções estão na imigração e na matrícula em escola pública. A tradução juramentada da certidão do espanhol para o português sai por R$ 149 pela lista, com o verso e a folha da apostila no mesmo pedido; o valor final aparece no orçamento online.

Antes de enviar, olhe duas coisas no papel: quem assinou a certidão e qual folha vem presa atrás dela. E, se o pedido é de naturalização ou de vaga em escola pública, a certidão de nascimento nem sempre é o documento que precisa ser traduzido. O preço da certidão inteira, com verso e apostila, aparece na hora na tradução juramentada online, nos idiomas disponíveis.

Quem assinou a certidão: Registro Civil, Registraduría ou impressão on-line?

A apostila confirma a assinatura ou o selo de quem emitiu a certidão. Por isso, o que decide é qual órgão assinou o papel, e a tradução juramentada reproduz exatamente esse papel, com assinaturas, selos e carimbos. Em quatro países de língua espanhola, o caminho é este:

• México. A acta impressa no portal do governo mexicano serve para trâmites no consulado. Para um processo no Brasil, o Consulado do México em São Paulo orienta usar a acta expedida no próprio México, pela Oficina del Registro Civil correspondente, e apostilada lá, porque a apostila certifica uma assinatura ou um selo original.
• Colômbia. A Cancillería apostila o registro civil de nascimento on-line, por dois caminhos. Pela via da Registraduría, a cópia vem assinada pelo registrador, não pode ter mais de 90 dias, serve para um único trâmite, e a resposta com o código chega por e-mail em até 15 dias úteis; pela via da notaría, a Superintendencia de Notariado y Registro manda por e-mail um código de 21 dígitos para o registro digitalizado. Depois da análise e do pagamento, a apostila sai na hora.
• Argentina. A partida com firma digital é legalizada ou apostilada a distância, na plataforma TAD, com Clave Fiscal de nível 2 ou superior e conta bancária na Argentina, segundo a Cancillería argentina; quem pede por um consulado argentino no exterior não precisa de Clave Fiscal nem de conta argentina. A partida em papel, sem firma digital, precisa antes ser digitalizada no registro que a emitiu ou legalizada no Ministerio del Interior, pedido que também se faz pela internet. As firmas digitais podem ocupar uma folha própria, que faz parte da partida e vai junto para a tradução.
• Espanha. O certificado literal de nacimiento se pede na sede eletrônica do Ministerio de Justicia, e a apostila segue a página de legalização e apostila do mesmo ministério.

A partida venezuelana tem regra própria na Polícia Federal, explicada mais abaixo. No orçamento online, o certificado literal espanhol costuma entrar como certidão de nascimento: R$ 149 do espanhol para o português, pela lista, e o valor de cada arquivo aparece antes do pagamento.

A folha presa atrás: apostila, etiqueta consular ou carimbo do consulado?

Para o cartório e a Justiça, o documento estrangeiro chega, em regra, com a apostila do país de origem e com a tradução juramentada, como resume o CNJ nas perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia. Espanha, Argentina, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Paraguai e Bolívia fazem parte da Convenção da Apostila, segundo a tabela de status da HCCH, a organização que administra a convenção: ela vale na Espanha desde 1978, na Argentina desde 1988, no México desde 1995, na Venezuela desde 1999, na Colômbia desde 2001, no Peru desde 2010, no Paraguai desde 2014 e na Bolívia desde 2018; no Brasil, desde 2016.

A apostila do original quem pede é você, no país que emitiu a certidão, antes da tradução; a tradução juramentada traduz também essa folha, com o número e o código de verificação. Quando a certidão foi legalizada no consulado brasileiro, o carimbo ou a etiqueta do consulado ocupa o lugar da apostila e também entra na tradução. Uma via nova da certidão recomeça a cadeia: ela precisa da sua própria apostila. Como a apostila funciona do lado brasileiro, para documentos que saem daqui, está no texto sobre a apostila.

Cuba fica fora da Convenção da Apostila, e a certidão cubana passa pela legalização consular brasileira. Esse caso e a dispensa de tradução na Polícia Federal para documentos da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, da Bolívia, do Chile e do Peru estão no texto sobre o tradutor juramentado espanhol e os acordos de dispensa.

Partida venezuelana: a Portaria 19/2021 dispensa apostila e tradução na Polícia Federal, e o cartório pode pedi-las

Para a autorização de residência de quem vem de país fronteiriço onde não vigora o Acordo de Residência do Mercosul, caso da Venezuela, vale a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 19/2021. Pelo art. 3º, III, a certidão de nascimento só é pedida quando a filiação não consta do documento de identidade ou do passaporte. O § 2º aceita a certidão independentemente de legalização, apostila e tradução por tradutor oficial ou juramentado, desde que acompanhada de declaração do imigrante de que ela é autêntica, e o § 3º permite, quando o imigrante está impossibilitado de apresentar a certidão, em casos análogos aos do art. 68, § 2º, do Decreto nº 9.199/2017, informar a filiação por autodeclaração.

A página do serviço na Polícia Federal lê a Portaria do mesmo jeito: a certidão de nascimento ou de casamento pode ser aceita "independentemente de legalização e tradução", com a declaração de autenticidade. Para a residência, a partida venezuelana pode ir em espanhol e sem apostila.

Fora da Polícia Federal, a dispensa da Portaria não vale por si: em regra, o cartório pede a apostila venezuelana, emitida na Venezuela antes da tradução. Uma situação típica: uma venezuelana que já tem residência e vai casar no Brasil dá entrada na habilitação de casamento no cartório, e ali a certidão volta a precisar de tradução juramentada.

Dois tribunais têm regra própria para a habilitação de casamento. Em Roraima, durante o período de crise migratória, o Provimento TJRR/CGJ nº 7/2025 dispensa excepcionalmente a apostila para imigrantes residentes no estado que apresentem o comprovante de pedido de refúgio, asilo, apatridia ou acolhida humanitária, ou outra condição que impeça obter documentos no país de origem; a tradução juramentada continua sendo a regra, e o oficial só a dispensa, de forma fundamentada e com tradutor ad hoc, quando o nubente declara não poder pagar os honorários. No Paraná, a cartilha do TJPR sobre o casamento de venezuelanos, de 2024, prevê que a apostila pode ser dispensada para o imigrante venezuelano com autorização de residência; a tradução juramentada continua sendo a regra, e só quando ela é impossível o cartório leva o caso ao juiz corregedor; depois de traduzidos, os documentos são registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Em março de 2025, a Corregedoria do TJPR mudou esse regramento provisório e passou a orientar os cartórios também para afegãos, cubanos e haitianos (Ofício-Circular nº 22/2025); antes de dispensar a apostila, confirme no cartório a regra em vigor.

Na Venezuela, quem apostila é o Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores, pelo sistema eletrônico de legalização e apostila indicado na página da HCCH sobre a autoridade venezuelana. Se ainda dá para pedir a apostila, vale pedi-la antes e traduzir certidão e apostila no mesmo pedido, pelo preço da certidão. Quem traduz agora e apostila depois paga outra tradução: a folha da apostila vai sozinha, em outro pedido, e entra como documento à parte.

Naturalização e escola pública: onde a certidão de nascimento pode ficar sem tradução

Na naturalização ordinária, a lista de documentos do Ministério da Justiça não traz a certidão de nascimento do requerente como item próprio; ela entra quando o comprovante de residência está em nome dos pais (item 8.2). A certidão de casamento atualizada (item 10) e o atestado de antecedentes do país de origem, legalizado e traduzido no Brasil (item 6), estão na lista. Do espanhol para o português, a certidão de casamento emitida no exterior custa R$ 149 e os antecedentes criminais, R$ 119, pela lista do orçamento online. Antes de traduzir a certidão de nascimento para esse pedido, veja em nome de quem está o seu comprovante de residência.

Na rede pública de educação básica, a falta de tradução juramentada e a falta de documentos pessoais do país de origem não impedem a matrícula (Res. CNE/CEB nº 1/2020, art. 1º, § 3º, I). A escola pode continuar pedindo a certidão para completar a ficha do aluno, mas a vaga não fica à espera da tradução. Escola particular e faculdade seguem a regra da instituição.

Há ainda o filho de brasileiro nascido num país de língua espanhola: a certidão estrangeira, apostilada e traduzida, é trasladada no cartório brasileiro, como explica o texto sobre o registro do filho de brasileiro nascido no exterior.

Frente, verso e apostila: por que mandar tudo no mesmo pedido?

A tradução juramentada reproduz tudo o que está no papel: anotações à margem ou no verso, como reconhecimento de filho ou retificação de nome, carimbos, assinaturas e o código de verificação da apostila. No orçamento online, verso e apostila que chegam no mesmo pedido entram como parte da certidão, sem custo à parte dentro do limite indicado abaixo da tabela; o valor final aparece antes do Pix. Enviada depois, em outro pedido, a folha da apostila não tem a certidão ao lado e entra como documento à parte, com orçamento próprio.

Nos 60 dias até 2 de novembro de 2026, 6 arquivos de certidão de nascimento em espanhol passaram pelo orçamento online. Eles tinham, em média, 2,3 páginas, e 5 tinham mais de uma; em 3 deles, de Registros Civis da Espanha, a folha da apostila vinha no mesmo PDF; 2 eram actas manuscritas, e a partida argentina trazia uma folha própria com as firmas digitais do governo provincial. A amostra é pequena, mas mostra que a certidão quase nunca chega numa folha só.

Por isso, actas manuscritas, páginas de continuação e folhas com firma digital pertencem à mesma certidão: mande tudo num único PDF legível, na ordem do papel, em vez de fotos soltas. O QR code ou o código da apostila precisa sair nítido no arquivo, porque ele é transcrito na tradução. Os nomes saem como estão na certidão, inclusive os dois sobrenomes; se eles diferem do passaporte, a diferença continua na tradução.

Valores de lista do espanhol para o português (novembro de 2026); verso e apostila incluídos até 4 páginas no mesmo arquivo; acima disso, cada página extra entra pelo valor da lauda; valor final no orçamento online.

Sem urgência, a entrega sai em regra em 4 dias úteis depois do Pix confirmado. A entrega em 24 horas existe quando ainda há capacidade no dia; a data e a opção urgente aparecem no orçamento online. Se o cartório pedir papel, a via física impressa vai pelos Correios por mais R$ 180, além da tradução. Organizações de apoio a migrantes, escritórios de advocacia e despachantes com muitas certidões podem enviar várias no mesmo orçamento online, dentro do limite de páginas do pedido, e ver o valor de cada documento na hora; para lotes acima desse limite ou uma dúvida sobre o órgão, fale comigo pelo WhatsApp (61) 99803-8363. O orçamento online também pode ser usado em espanhol, então quem chegou há pouco ao Brasil pode enviar a própria partida e ver o preço sem intermediário. Sem Pix, o pagamento vai por transferência bancária ou PayPal.

Se o caminho é o inverso, a certidão brasileira para o espanhol, a tradução juramentada do português para o espanhol custa R$ 149 pela certidão de nascimento e R$ 169 pela certidão brasileira de inteiro teor, valores de lista. A apostila do original você faz no cartório; a da tradução, a traduzme faz em formato digital, por R$ 119. Antes, veja se o destino aceita tradução feita no Brasil: o consulado da Espanha pede o certificado literal (inteiro teor) apostilado, e na Espanha a tradução oficial é a do traductor jurado, como mostra o texto sobre a certidão brasileira de inteiro teor para o espanhol. Casamento, óbito e outras certidões estão no serviço de tradução juramentada de certidões.

Fontes oficiais deste texto, consultadas entre outubro e novembro de 2026: Lei nº 14.195/2021 (art. 27); CNJ, perguntas frequentes sobre a Apostila da Haia; Polícia Federal, dúvidas frequentes sobre legalização e tradução e serviço de residência para nacional de país fronteiriço; Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 19/2021; Ministério da Justiça, lista de documentos da naturalização ordinária; Resolução CNE/CEB nº 1/2020; HCCH, tabela de status da Convenção da Apostila e autoridade competente da Venezuela; TJPR, cartilha do casamento de venezuelanos (2024) e Ofício-Circular nº 22/2025; TJRR, Provimento CGJ nº 7/2025; Consulado do México em São Paulo; Cancillería da Colômbia; Cancillería argentina (apostila pela TAD); Ministerio de Justicia da Espanha.

Imagem do topo: ilustração da traduzme.